Planos de emergência de Proteção Civil

Resolução n.º 25/2008, de 18 de Julho – Planos de emergência de Proteção Civil Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil...

Declara o estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Declara o estado de emergência Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública https://dre.pt/pesquisa/-/search/130399862/details/maximized Decreto do...

Situação de calamidade no município de Ovar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 – Situação de calamidade no município de Ovar Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19...

Espécies exóticas da flora e da fauna

Decreto-Lei n.º 92/2019 – Espécies exóticas da flora e da fauna Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de...

Corpos de bombeiros

Decreto-Lei n.º 247/2007 – Corpos de bombeiros Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental https://dre.pt/pesquisa/-/search/635841/details/normal?l=1 Decreto-Lei n.º...